sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Moção do Conselho Universitário da UFRJ ao anúncio do corte de gastos do orçamento da União

MOÇÃO

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão ordinária, em 10 de fevereiro de 2011, manifesta sua profunda preocupação com as notícias veiculadas na imprensa de hoje, que anunciam cortes orçamentários a serem efetivas no ano fiscal de 2011.
O Conselho Universitário entende que essa não é a única ― nem a melhor ― política para conter a inflação, objetivo apresentado para justificar o corte; ao contrário, essa política traz consigo, inexorável e independentemente da vontade de seus formuladores, a uma opção em favor das camadas já privilegiadas da sociedade brasileira. Juros altos e corte de gastos sociais são o caminho para a ampliação das desigualdades e a redução do emprego.
Esse quadro se agrava à medida em que estão em curso, no sistema público federal de educação superior, processos de expansão e reestruturação que exigem não a redução mas a ampliação dos gastos de custeio e investimento, inclusive pessoal com a contratação de novos docentes e servidores técnico-administrativos. A frustração, ou mesmo a redução, do fluxo de recursos necessários à continuidade do processo de expansão poderá gerar uma crise no sistema universitário federal sem precedentes.
O Conselho Universitário da UFRJ, por fim, está certo de que esse equívoco será corrigido e o Governo Federal saberá honrar seus compromissos, aumentando os recursos destinados à educação em todos os níveis, à saúde pública e à assistência social, avançando na promoção do desenvolvimento econômico, estabelecendo condições para o pleno emprego e empenhando-se a fundo pela inclusão social, até que o ciclo de desenvolvimento alcance a totalidade dos brasileiros.

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